Nesta quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF um pedido para que a investigação sobre a participação de Roberto Jefferson em supostos atos antidemocráticos saia da relatoria do ministro Alexandre de Moraes e vá para a Justiça Federal.
A manifestação é assinada pela vice-PGR, Lindora Araújo, que argumentou que quando a denúncia foi aceita, automaticamente a competência do caso foi declinada para a Justiça do Distrito Federal.
“Não há mais atribuição da Procuradoria-Geral da República para atuar no presente processo, assim como não mais competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal para proferir decisões em caráter monocrático ou colegiado”, consta na manifestação de Lindora.
O pedido será analisado pelo próprio Moraes, relator do caso.
