Defesa de Bolsonaro sustenta que não houve “usurpação ilegal” do 7 de Setembro para fim eleitoral
A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não houve “usurpação ilegal para fins eleitorais” do evento do Bicentenário da Independência em Brasília, no feriado do 7 de Setembro. Nesta terça-feira (13), o TSE vai analisar se mantém a decisão do corregedor nesta ação.
Ainda de acordo com a alegação da defesa do mandatário, em documento “as comemorações do evento cívico, de importância histórica, ocorreram de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial. Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas”.
“Não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência. As comemorações do evento cívico, de importância histórica, ocorreram de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial. Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas!”, afirmam os advogados de Bolsonaro.
Além disso, os advogados de Bolsonaro tiveram a inciativa de solicitar junto ao TSE que seja estabelecida as balizas e limitações de atuação do presidente e de seu candidato a vice, Braga Netto. O objetivo é que ambos possam veicular propaganda eleitoral com base em imagens obtidas após o encerramento do desfile de 7 de Setembro em Brasília e outros locais, ou seja, imagens captadas pela própria campanha e sem referência a Bolsonaro como presidente.
O documento enviado ao TSE sustenta também que “Bolsonaro era e continua sendo Presidente da República e candidato à reeleição. E naquele feriado (quarta-feira), comemorava-se o Bicentenário da Independência, sim, mas também era dia típico destinado a campanhas eleitorais, dele e dos demais candidatos, notadamente pela galopante proximidade da data fixada para o primeiro turno das eleições”.
“Apenas após o encerramento da agenda oficial – com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro Investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato. Da mesma forma que outros candidatos poderiam ter feito, naquele exato momento e ao longo de todo o dia!”, argumentou.
“Se, nesta etapa da jornada, abraçou espectadores e subiu em trios elétricos alugados por terceiros, nada fez de irregular. Se externou seus ideais políticos, com a verve própria, para pessoas que se mostraram eleitoralmente interessadas, nada fez de irregular. Se encontrou eco em potenciais eleitores que permaneceram, voluntariamente, nas vias públicas (bens de uso comum do povo!) após o encerramento do desfile, nada fez de irregular. Encerradas as comemorações oficiais, Bolsonaro readquiriu a condição jurídica, constitucional e legalmente assegurada, de simples candidato ao cargo de Presidente nas eleições de outubro”, alegou.
