TSE não entra em acordo com as Forças Armadas para apuração dos votos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, em nota, nesta segunda-feira (12), que as Forças Armadas não terão “acesso diferenciado em tempo real” aos dados da apuração dos votos na eleição deste ano. A nota foi divulgada após circular a informação de que as Forças Armadas farão a apuração paralela em tempo real com algumas urnas.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira, técnicos das Forças Armadas pretendem conferir em tempo real a totalização de votos feitas pelo TSE. Os técnicos iriam enviar 385 boletins de urna, que são públicos, para o Comando de Defesa cibernética do Exército que compararia os resultados com os dados, também públicos, divulgados pelo TSE.
Em junho, em nota, o TSE já tinha dito que a contagem simultânea de votos era possível, por meio dos arquivos dos BUs, que “correspondem efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original”, ou seja, sem terem sido processados. Sua autenticidade, informo a Corte, é assegurada por meio de verificação de assinaturas digitais. A própria Justiça Eleitoral fez o aplicativo “BU na Mão” para ajudar nisso.
“Todas as medidas voltadas para garantir ainda mais transparência e segurança nas Eleições 2022 vêm sendo amplamente divulgadas pelo Portal do TSE e pela imprensa, o que leva a crer que questionamentos sobre o assunto acontecem apenas por desconhecimento técnico ou por motivações políticas”, diz trecho da nota de junho.
Agora o TSE decidiu descumprir o que já havia sido acordado, e usando a justificativa de que qualquer pessoa pode fazer uma apuração paralela, a partir dos boletins de urnas (BUs) emitidos após o fim da votação. Além disso, explicou que antes já era possível apurar e continuará sendo possível agora, mas de forma mais facilitada. Antes, os boletins eram afixados nas sessões de votação. Agora, também estarão disponíveis na internet.
“O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral”, diz o TSE em nota.
O TSE disse que não houve nenhuma alteração em relação ao definido no semestre passado, que outras entidades fiscalizadoras não terão acesso diferenciado. A totalização dos votos, destacou “é competência constitucional da Justiça Eleitoral”. Disse ainda que qualquer pessoa interessada poderá somar por conta próprias os BUs “de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas”.
Sistema do TSE foi invadido em 2018
O inquérito da Polícia Federal (PF) revelado em agosto de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro relatava uma investigação aberta em 2018, para apurar as circunstâncias de uma invasão hacker a sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelada no fim daquele ano.
No dia 6 novembro de 2018, o jornalista Felipe Payão, do site de notícias TecMundo, encaminhou ao TSE um e-mail que recebeu de um hacker. Na mensagem, o hacker relatava ter explorado, por meses e de forma remota, a rede interna do tribunal.
Segundo os dados do inquérito, a primeira invasão teria sido percebida no dia 20 de abril e foi detectada pela equipe do Tribunal Regional de Pernambuco. Mas o ataque teria se iniciado no dia 18 daquele mês e teria ido até o dia 21. A invasão e o escaneamento de dados seguiram ainda para os TREs do Acre, Pará, Ceará, Bahia e Paraíba.
“Com isso, obtive milhares de códigos-fontes, documentos sigilosos, e até mesmo, credenciais, sendo login de um ministro substituto do TSE (Sérgio Banhos), e diversos técnicos, alguns sendo ligados a alta cúpula de TI [setor de Tecnologia de Informação] do TSE, ligado ao pai das urnas (Giuseppe Janino)”, dizia o e-mail.
Ele contou ainda que os técnicos do tribunal chegaram a notar um “tráfego suspeito”, mas não conseguiram interromper sua navegação dentro da intranet da Corte.
No e-mail, anexou ainda várias imagens para comprovar a invasão, contendo trechos de sistemas de preparação da urna eletrônica. Disse, por fim, que obteve “documentos sigilosos que podem comprometer o pleito” e “milhares de outros códigos”.