O Twitter enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, uma petição apontando uma possível “censura” na determinação de bloqueio de contas do empresário Luciano Hang. A petição é sigilosa e foi protocolada no dia 29 de agosto no STF.
“No respeitoso entendimento do Twitter Brasil, o bloqueio integral da conta @lucianohang assim como em relação a conta @lucianohang_hang, como demonstrado em outras oportunidades, poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa a matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de twitters postado pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito , não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, informou a plataforma na petição.
Os advogados do escritório Pinheiro Neto pedem “a reforma da decisão determinando a remoção apenas do conteúdo específico identificado através de sua respectiva URL e tido como potencialmente tipificado com ilícitos penais, revogando a ordem de bloqueio integral da conta”.
