Nesta segunda-feira (5), o ministro do STF Edson Fachin determinou a suspensão dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro sobre armas, atendendo a uma ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores. O argumento apresentado pelo magistrado foi de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral.
Fachin também fixou que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem “efetiva necessidade” do uso desses equipamentos.
O presidente da República editou quatro decretos presidenciais, que resultaram em vários avanços em dispositivos que estavam estagnados desde que o Estatuto do Desarmamento foi implementado.
“Tenho que o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política a que alude, de forma particular, o Requerente na ADI 6119 em seu pedido de tutela incidental. Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, afirmou o ministro Fachin.
Leia a decisão na íntegra: fachin-liminar-armas-6466 (1)
