O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para participarem de audiência pública sobre a amplitude das coberturas de planos de saúde. A audiência foi convocada para os dias 26 e 27 de setembro.
A audiência foi convocada para os dias 26 e 27 de setembro. Os convidados devem confirmar seu interesse de participar da audiência pública até 1º de setembro. A audiência será realizada de forma híbrida, de modo que a participação dos expositores poderá se dar presencialmente ou por meio de videoconferência e telão. A informação é da CNN Brasil.
Com a audiência, Barroso pretende que “se instaure um efetivo diálogo, aberto aos variados pontos de vista que a matéria suscita e que viabilize a obtenção de subsídios para o equacionamento da controvérsia constitucional”.
Barroso é relator de cinco ações contra dispositivos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.961/2000), da Lei 9.656/1998 e da Resolução Normativa ANS 465/2021, que estabelecem a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para definir a amplitude das coberturas de planos de saúde, regulam o procedimento de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar e afirmam o seu caráter taxativo.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 8 de junho que o rol é taxativo. Logo as operadoras somente são obrigadas a cobrir aquilo que consta nesta lista. Os ministros também estabeleceram que eventuais procedimentos com indicação médica, comprovação científica e sem equivalentes incluídos no rol poderão ter a cobertura pedida e aceita pelo plano.
