O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro proibiu os repasses dos fundos partidário e de financiamento de campanha para Daniel Silveira, candidato ao senado pelo PTB. Porém, o tribunal manteve o tempo do horário eleitoral gratuito destinado ao parlamentar. Silveira teria direito à R$ 5,3 milhões para gastos de campanha.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apresentou, no dia 16, um pedido de impugnação da candidatura de Silveira, alegando que o parlamentar está inelegível após condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
Sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, o MPE considera que “não significa sua absolvição, mas apenas a não aplicação das penas de prisão e multa, mantendo-se, portanto, a inelegibilidade e os demais efeitos civis da condenação, razão pela qual, deve a presente ação ser julgada procedente para indeferir o seu pedido de registro de candidatura”.
