Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (23) a operação deflagrada pela Polícia Federal contra oito empresários acusados de “defenderem um golpe de Estado”, e disse estar “atônito, principalmente quando se aplicam atos de conscrição. A busca e apreensão, a quebra de sigilo, bloqueio de contas contra cidadão que não são julgados pelo Supremo”.
Foram alvos de ação de busca e apreensão da Polícia Federal: Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Serra, Meyer Nirgri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raimundo, da Mormai, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu, estavam entre os alvos da ação policial.
Além das buscas e apreensões, Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias, das redes sociais, além da quebra de sigilo financeiro dos empresariados investigados.
“Em um Estado democrático de direito, e a constituição é cidadã, segundo Ulisses Guimarães, a liberdade de expressão é um princípio básico. Você pode não concordar com as expressões. Agora, cercear, é perigoso”, observou o magistrado.
Ainda de acordo com Mello, por mais que tenha acontecido algo considerado ilícito na esfera penal durante a troca de mensagens, como crimes que ferem a honra de alguém, os fatos deveriam ser julgados pela Justiça de primeira instância. “Se eles praticaram algum crime, eles seriam julgados na primeira instância. Mas não sei como tudo cabe naquele inquérito”, completou. “O que se entende como atos antidemocráticos sobre o ângulo penal? Não sei. Nós não chegamos ainda neste ponto”, disse.
“Como eles estão pregando golpe? O que eu soube é que eles disseram ‘olha, eu prefiro golpe do que o ex-presidente Lula. Isso não é pregar. Não há crime de cogitação”, esclareceu o magistrado.
