Entidades da indústria assinam manifesto contra decisão de Moraes que suspendeu a redução do IPI

Nesta quinta-feira (11), 64 entidades, dentre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e pelo Sistema Fiep, publicaram um manifesto criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu trechos do decreto do governo federal que determinou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo o magistrado, redução não vale para “produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico”.

O manifesto, intitulado “Indústria pede solução imediata para o impasse do IPI”, os representantes da indústria alegaram que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, solucionava a insegurança jurídica ocasionada pela primeira decisão de Moraes, que já suspendeu trechos de outros decretos do Governo sobre o mesmo tema.

O documento ainda pontuou que “a decisão do Ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do IPI, impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor, adiciona graves dificuldades à retomada econômica, à redução da inflação e à geração de empregos”.

Os signatários pedem, no documento, a revogação da liminar por parte de Moraes ou a sua derrubada no plenário do STF. Além de se colocarem à disposição para mediar o diálogo entre a Corte e o governo federal para encontrar uma solução equilibrada para a questão.