Senado pede que ministros esclareçam viagem a Portugal custeada por empresários com processos nas cortes superiores
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou a realização de audiência pública, solicitada por Eduardo Girão (PODEMOS-CE), para que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e 8 ministros do STJ expliquem ao Congresso uma viagem a Portugal paga por “empresas com litígios bilionários na área de falência, pendentes de julgamento por esses magistrados”.
O senador justifica o pedido de audiência afirmando que “em toda a história do Judiciário brasileiro, em especial da Suprema Corte de Justiça brasileira, nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de magistrados, atitudes totalmente incompatíveis e que ferem de morte pelos menos dois dos princípios basilares do código de ética da magistratura, que são o da total imparcialidade e o da independência”.
O requerimento aprovado prevê que sejam convidados para prestar esclarecimentos os ministros Ricardo Lewandowski, do STF; e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, todos do STJ.
“No final do mês de maio do ano corrente, o Brasil acordou com a notícia de que um grupo de 14 desembargadores, 8 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram de um evento em Portugal, com todos os gastos financiados por empresas com litígios bilionários (R$ 8,17 bilhões) pendentes de julgamento por magistrados convidados para o evento”, consta no requerimento.
Os magistrados ficaram hospedados em um hotel luxuoso, à beira-mar, com diárias de mais de R$ 1.000,00. Segundo Girão, “tal desarrazoado episódio sem dúvidas configura um expresso conflito de interesses e não pode nem deve passar sem que maiores explicações sejam fornecidas ao povo brasileiro”.
