Policial partidário? Alto escalão da Polícia Civil do Pará usa das redes sociais para declarar apoio a Helder Barbalho
Pelo que se pode observar nas redes sociais de alguns membros do alto escalão da Polícia Civil do Estado do Pará são as preferências político-eleitorais, como é o caso dos delegados Walter Resende, delegado-geral da Polícia Civil do Pará, e Magno Costa, titular da Delegacia de Polícia Especializada da Polícia Civil, que deixaram explícito o apoio à reeleição do Governador Helder Barbalho, chegando ao ponto de divulgaram cartazes de campanha. Algo no mínimo alarmante para a instituição de segurança pública, uma vez que ambos estão na linha de frente como servidores, ou seja, em pleno exercício da atividade policial.
Segundo a Lei das Eleições, considera-se agente público “quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional”. Além disso, fica proibido, por exemplo, fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
A Lei eleitoral é clara: no período eleitoral, por exemplo, o agente público ou o policial seja Civil ou Militar ou Federal está impedido de fazer qualquer tipo de publicação ou divulgação seja em sites, redes sociais ou demais contas públicas.
Outro aspecto relevante sobre esse cenário é que em casos de manifestações mais incisivas, usando dos canais online poderá gerar uma cobrança maior no futuro em que poderá ainda comprometer o exercício da atividade. Um exemplo claro e recente a respeito é o caso da delegada Iane Cardoso que foi afastada da investigação sobre o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto a tiros pelo policial penal Jorge José Guaranho. Segundo informações, a delegada teria sido afastada do caso por conta de posicionamento político manifestado em redes sociais.
Manifestações políticas de um delegado-geral da Polícia Civil em pleno período eleitoral? Policiais ocupando cargos de direção da Polícia Civil no estado do Pará e que declara apoio político, por meio das redes sociais? É algo considerado inédito e que precisa de observações, no sentido de evitar que instituições policiais não se politizem a ponto de comprometer a credibilidade do ofício, logo, toda exposição nesse sentido é comprometedora, portanto, considerada desnecessária.
