O Lobby abortista aparelhado por ONGs financeiramente poderosas, 18 defensores públicos estaduais e de diferentes unidades da federação – enviaram um ofício ao presidente da Alesc, o deputado Moacir Sopelsa (MDB), e se posicionaram contra a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do aborto – requerimento de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), com o objetivo de investigar as circunstâncias relacionadas ao caso da menina de 11 anos. A solicitação da parlamentar recebeu outras 21 assinaturas de deputados estaduais de SC, o mínimo necessário eram 14 assinaturas para o pedido da instalação.
A inciativa tem gerado manifestações favoráveis e contrárias ao pedido de investigação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No momento, o requerimento foi enviado para a procuradoria jurídica da Alesc, que irá analisar os aspectos legais e formais do pedido.
De acordo com Campagnolo vários pontos precisam ser esclarecidos sobre o caso da menina de 11 anos entre eles o vazamento de dados sigilosos sobre o caso e que foram distorcidos pela mídia, a conduta e o procedimento médico adotado por meio da recomendação do Ministério Público Federal (MPF), além de esclarecer se houve conduta criminosa.
Toda essa situação veio à tona após vazamento de um vídeo divulgado pelo site The Intercept, em que na distorção de vários acontecimentos, gerou comoção pública intimidar a magistrada e obrigá-la a ceder às ilegalidades fornecendo um precedente jurídico que poderia servir como justificativa para a legalização do aborto no Brasil. Mas, não é o que as ONGs, os defensores públicos estaduais e outras unidades da federação que identificaram o olhar jurídico que levou a criação da CPI, como uma afronta às diretrizes dos direitos humanos, e alegaram a existência de impropriedades técnicas, as quais não permitem a instalação da CPI.
“As notícias que sugerem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito dessa Assembleia Legislativa (‘CPI do aborto’) são, a nosso ver, alarmantes”, afirmaram no documento. A iniciativa se legitima em um discurso que busca retroceder nos direitos e garantias duramente conquistados pelas mulheres e meninas nos últimos anos, afrontando as diretrizes consagradas nos tratados internacionais de direitos humanos”, alega a sustentação no ofício.
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) divulgou um parecer sustentando que, de acordo com a legislação brasileira, o aborto não poderia ter sido autorizado, uma vez que não teria ocorrido o crime de estupro. Vale frisar que vários noticiários trabalharam em campanha pró-abortista, distorcendo os fatos, e omitindo o posicionamento do delegado Alison da Costa Rocha, da Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC), responsável pela investigação do caso, onde afirmou que a criança teria engravidado após ter relações com um adolescente de 13 anos, e mantiveram seguidas relações sexuais consentidas por ambos.
Outro viés jurídico contundente foi o sustentado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer em que optou por resguardar as duas vidas, ou seja, a da menina e do nascituro e, para isso, a magistrada orientou que a criança fosse mantida em um abrigo para evitar que interrompesse a gravidez. Antes disso, a criança chegou a ser encaminha ao hospital para fazer o aborto, porém, teve o procedimento negado, decorrente de uma norma administrativa do hospital, em que só permite realizar interrupção quando em grávidas de até 20 semanas. Após a solicitação do Ministério Público Federal, o hospital acabou acatando e fazendo a interrupção da gravidez, mesmo a menina estando com mais de 22 semanas de gestação.
Forças poderosas pró-abortistas estão atuando para impedir que a CPI seja instalada, inclusive, estão coletando assinaturas para que o presidente da ALESC seja pressionado e barre a investigação.
Acesse e assine https://cpidoaborto.com.br/ para que a CPI seja instalada. Compartilhe para que mais pessoas ajudem nessa causa!
