A nova legislação federal vigora e tem caráter imediato para a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, em São Paulo. O valor da tributação passou de 25% para 18%. A estimativa é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado.
Vale frisar que ao sancionar a lei federal, o presidente Jair Bolsonaro (PL), vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova legislação.
A lei federal para a aprovação das alíquotas foi aprovada na quarta-feira da semana passada (15). Segundo trechos do texto, além dos preços dos combustíveis, o teto máximo sobre os preços da energia elétrica, transportes e coletivos ficaram entre 17% e 18%.
De acordo com o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50. Logo, a o valor do preço da gasolina tem uma redução de R$ 0,48.
“A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% do ICMS para educação, 12% para saúde”, sintetiza Garcia sobre os efeitos da redução da receita, onde enfatiza ainda que terá reflexos positivos nas áreas da saúde, educação e tecnologia.
