O caso de um suposto estupro de uma menina de 11 anos que inclusive foi concedida a autorização, por meio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para interrupção da gravidez ainda que na 22ª semana, segue com as investigações pelas autoridades. De acordo com o delegado de Polícia da Comarca de Tijucas (SC), está em apuração a possibilidade de um ato infracional, apesar de já ter sido confirmado que ambos tinham relações sexuais e que eram consentidas.
O titular da delegacia explicou também que outros procedimentos estão sendo feitos, como a apuração genética para comprovação de que o bebê em que a menina estava esperando era do menor de 13 anos.
O que saltou aos olhos foi que, no geral, houve uma relação de afeto entre os dois, houve uma premeditação para o lado da atividade sexual, em comum acordo, havia consentimento. Em regra, os dois praticaram as condutas com um ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável do artigo 217-A do Código Penal — declarou o delegado.
Em um primeiro momento foi entregue um relatório ao MPSC, mas a Procuradoria solicitou à polícia que novas diligências fossem realizadas. Segundo o delegado, somente após essa fase que poderá ser concluída até a próxima terça-feira (28), será possível avaliar e concluir se existe ou não a responsabilidade de um ato infracional análogo ou estupro de vulnerável.
Rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando algum maior de 12 anos pratica um ato infracional, a pena vai desde medidas socioeducativas até internação.
