Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal tornou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) réu por crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O STF decidiu enviar o caso para a Justiça Federal de Brasília, pois Jefferson não tem foro privilegiado.
A análise aconteceu no plenário virtual do Supremo e o voto do relator foi pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para que a denúncia da PGR fosse enviada à Justiça Federal do DF e seja analisada lá.
De acordo com Moraes, o ex-deputado agiu “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo’”.
