Nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que fixa o ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Atualmente o imposto incidente sobre esses bens/serviços ultrapassa 30% em alguns estados.
Bolsonaro vetou a compensação aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde, educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A medida é alvo de muitas críticas dos pelos governadores, que estimam uma perda de R$ 80 bilhões na arrecadação dos estados.
“A despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de Estados e Municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS, tendo as perdas de arrecadação dos entes subnacionais sido menores do que as inicialmente previstas e amplamente superadas pelos efeitos financeiros das compensações, instituídas em nível federal em 2020, e que foram seguidas por um forte crescimento da arrecadação após 2021”, justificou o veto.
