O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pediu na quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar, que limite a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal.
Bolsonaro argumenta que as normas estabelecidas nos estados fixaram o ICMS para gasolina em percentuais que variam de 25 % a 32%, em descompasso com a alíquota geral, que varia entre 17% e 18%. Afirma, ainda, que a tributação mais alta, além de atingir o destinatário final de produto essencial, onera cadeias de consumo e produção socialmente relevantes, como alimentação e transportes, com impacto direto na inflação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciou e disse que o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um bem essencial estaria afetando o consumidor final e ocasionando um estado de coisas inconstitucional. Além disso, argumentou que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento equivalente aos serviços de fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações, considerados pelo Supremo como essenciais, logo, não poderiam ser alvo de tributação superior à das operações gerais.
