O vereador Eder Borges (PP), que teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Curitiba por uma sentença criminal transitada em julgado, retornou ao seu mandato após a retificação do desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo Kfouri, a sentença foi “lançada equivocadamente”.
Para o desembargador, não se esgotaram as possibilidades de recurso do vereador. “Retifique-se a certidão de trânsito em julgado do v. acórdão condenatório, lançada equivocadamente em 18.02.2022, vez que os presentes embargos de declaração ainda não foram julgados”, determinou o desembargador.
Logo após a decisão, Eder Borges entrou com requerimento para a sua imediata recondução ao cargo de vereador de Curitiba.
