A Justiça de São Paulo divulgou, nesta terça-feira (7), a condenação do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por ‘dano moral coletivo’ à jornalistas. A decisão é da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de SP.
No dia 07 de abril de 2021 o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo ingressou com uma ação civil pública contra Bolsonaro. No documento, o SJSP pediu que o mandatário parasse com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”, além de pedir uma indenização no valor de R$ 100 mil, em favor do Instituto Vladimir Herzog.
O relatório “Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que foi anexado à ação civil, afirma que só em 2020, Bolsonaro teria feito 175 ataques à imprensa, desses, 26 eram ocorrências de agressões diretas a jornalistas, 149 tentativas de descredibilização da imprensa e duas ocorrências direcionadas à própria Fenaj.
“Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, consta em um dos trechos da decisão de Matos, além de citações de supostas falas homofóbicas e misóginas por parte do presidente.
Essa decisão é claramente “política ” e não mais técnica já que agora virou moda devido ao STFDP