A vice-procuradora geral Lindôra Araújo determinou o arquivamento da denúncia apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por ter feito questionamentos sobre o sistema eleitoral.
De acordo com Lindôra, o chefe do Executivo Federal praticou o exercício da liberdade de expressão. “Na situação dos autos, as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”, explicou.
Lindôra ainda afirmou que, respeitado posicionamento do próprio STF, os “discursos ideológicos do presidente da República estão escudados” pela liberdade de expressão.
“A penalização de expressão não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”, disse a procuradora-geral, destacando que para o enquadramento penal é preciso ir “muito além do impulso da discordância e da reprovabilidade”.
Em de abril, em uma solenidade no Palácio do Planalto, o presidente questionou a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e criticou o sistema de apuração Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, Bolsonaro defendeu, mais uma vez, a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral. Elas ficariam encarregadas de checar a contagem dos votos realizada pela Justiça Eleitoral.
