Moraes determina que Bolsonaro se manifeste, em 5 dias, sobre os moradores de rua de cada estado
Nesta quinta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifeste, em até 5 dias, sobre a condição de moradores de rua de cada estado do Brasil.
A decisão também inclui que todos os governadores enviem informações sobre a população em situação de rua.
A determinação de Moraes atende à manifestação dos partidos Rede e PSOL, além do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que alegaram que a situação dos moradores de rua violam os preceitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
“Aponta como preceitos fundamentais violados o objetivo fundamental da República de construir uma sociedade justa e solidária (art. 3º, I, da Constituição Federal), o fundamento da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), e os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à saúde e à moradia (art. 5º, caput, art. 6º, art. 196, entre outros dispositivos)”, determina Moraes no despacho publicado.
Leia a determinação na íntegra: ADPF97613despacho11
