O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), autorizou a inclusão da PPSA (Pré-Sal Petróleo) na lista de estudos para uma possível privatização. A estatal é responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.
O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (27).
“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. — Pré-Sal Petróleo S.A. —PPSA, com objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão”, diz o decreto.
O Programa de parcerias e Investimentos (PPI), que é vinculado ao Ministério da Economia, presidido pelo ministro Paulo Guedes, é responsável por gerir projetos de privatização e concessão, avaliará a viabilidade da privatização da empresa.
Caso a conclusão seja favorável à privatização, o conselho do PPI recomendará ao presidente a assinatura de outro decreto para incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
