O indeferimento dado na última quarta-feira (18), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, motivou Bolsonaro a recorrer à Procuradoria Geral da República (PGR). O chefe do executivo solicitou que a ação seja analisada pelo plenário da Corte.
Eduardo Magalhães, o advogado do mandatário, alega em documento que o relator do processo, Dias Toffoli, deve encaminhar a petição para a análise da PGR. O procurador Augusto Aras até o momento não se manifestou sobre o caso.
Magalhães alegou ser “injustificada a investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. Além disso, explicou que o magistrado “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”.
Sobre o caso
Investigado no inquérito das Fake News pelo STF desde agosto de 2021, Bolsonaro recorreu e contestou a decisão de Moraes, além de acusá-lo de abuso de autoridade.
O chefe do executivo está sendo investigado ainda pelos comentários feitos durante uma live realizada no dia 29 de junho, onde supôs sobre irregularidades nas eleições nos anos de 2018 e 2020. Além disso, o inquérito apura se Bolsonaro cometeu crimes de incitação ao crime, apologia ao crime, calúnia, injúria, difamação, associação criminosa e denunciação caluniosa.
