URGENTE: Pela terceira vez Moraes multa Daniel Silveira, valor total já ultrapassa R$600 mil
Nesta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, voltou a aplicar multa contra o deputado federal Daniel Silveira, no valor de R$ 105 mil, por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica. O magistrado alega que extensão do indulto ainda não foi analisada pela Corte e que por esse motivo a pena não foi extinta, então as medidas cautelares continuam em vigor.
“As questões trazidas nesta petição foram integralmente enfrentadas por meio da decisão proferida em 3/5/2022, por meio da qual ficou consignado que o tema relativo à constitucionalidade do Decreto de Indulto presidencial será analisado em sede própria e que, enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares”, alega o magistrado.
O montante de todas a multas já aplicadas é de R$645 mil. Moraes já havia multado o parlamentar anteriormente em R$ 405 mil e em R$ 135 pelo mesmo motivo.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, pelo STF, após publicar um vídeo com críticas aos Poderes e aos ministros da Corte. No dia seguinte à sua condenação, recebeu um indulto da graça do presidente Jair Bolsonaro (PL).
