Por 7 votos a 1, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (18), o projeto de governo para a continuidade do processo de privatização da Eletrobras.
Após a decisão, o governo pretende protocolar na próxima semana junto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities and Exchange Commission (SEC), a operação de aumento de capital da empresa. Se tudo ocorrer conforme o esperado, é possível que a operação aconteça ainda no mês de junho.
Essa é a segunda etapa do processo de acompanhamento da privatização analisada pelo tribunal. A discussão se concentrou no modelo de venda, incluindo os valores das ações a serem ofertadas na bolsa de valores para que a União deixe o controle acionário da empresa.
Por meio da projeção apresentada pelo governo, a União obteria 64% do capital votante da Eletronuclear ao final da privatização, sendo que os novos donos ficariam com os 36% restantes. 99% das ações preferenciais pertenceriam aos sócios privados, e a eles não caberia participação na tomada de decisão pelo voto.
A União deve reduzir sua participação na estatal de mais de 60% para algo em torno de 45%. Apesar do aval, o voto aprovado pelo TCU traz algumas determinações e recomendações para o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxiliam na modelagem da operação.
