Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União formou maioria a favor da aprovação da continuidade do processo de privatização da Eletrobras, apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra, até o fechamento desta matéria.
Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu a suspensão do processo até que a área técnica do tribunal concluísse a fiscalização sobre as dívidas judiciais da companhia, mas os ministros negaram o pedido.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, votou favorável à privatização na sessão do dia 20 de abril, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Rêgo, que alegou ter encontrado seis supostas ilegalidades nessa segunda fase do julgamento do processo.
“Identificamos ao menos 6 ilegalidades. São afrontas diretas a leis. Sem se falar em inobservância a normativos infralegais e à própria Constituição Federal, além de descumprimento de acórdão e de jurisprudência do TCU”, explanou o ministro, em seu voto.
O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores, até que a União deixe de ser a acionista controladora da empresa de energia.
