Zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios foi a proposta do Governo Federal que entrou em vigor na última quinta-feira (12), e vale até o dia 31 de dezembro deste ano. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gcex/Camex), do Ministério da Economia.
Constatou-se que no mês de abril, o índice que mede a inflação – Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) fechou em 1,26%, considerado o mais alto desde 1996.
“Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento”, explica o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys.
De acordo com o Ministério da Economia, a iniciativa visa impactar a renúncia de tributos que poderá chegar em R$700 milhões até o final do ano. E devido o imposto ser regulatório, ou seja, não precisa fazer arrecadação, não precisará compensar a perda de receita.
“O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”, explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.
- Carnesdesossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);
- Pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);
- Farinha de trigo(imposto era de 10,8%);
- outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);
- Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);
- outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e
- Milhoem grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).
A Camex também reduziu ou zerou impostos sobre outros produtos importados, entre eles destaques para o ácido sulfúrico, utilizado na cadeia de fertilizantes, teve alíquota de 3,6% de imposto zerada. Já o mancozebe, um tipo de fungicida, teve o imposto de 12,6% para 4%. Além disso, reduziram os impostos de dois tipos de vergalhão de aço e, assim, atenderam a um pleito do setor de construção civil, e que já estava sob análise no Ministério da Economia. Esses vergalhões, que tinham imposto de importação de 10,8%, agora vão pagar 4%.
