Justiça

Moro pede a prisão de condenados em segunda instância


Em seu perfil no Twitter, o ex-ministro e ex-juiz, Sergio Moro, pede a volta da prisão após condenação em segunda instancia.

Em resposta, uma seguidora argumentou que isso seria restringir uma Cláusula Pétra (Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Desta maneira, são dispositivos que apenas podem ser alterados para melhor, por meio de emenda constitucional).




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