A defesa do deputado Daniel Silveira respondeu aos questionamentos do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre o descumprimento da determinação da Corte com relação ao uso da tornozeleira eletrônica. A advogada Mariane Cardoso afirmou, durante entrevista à Jovem Pan News, que Silveira nada tem a declarar e que a defesa entrou com um recurso pedindo a análise da graça constitucional, concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia seguinte à condenação do parlamentar.
“Esse decreto está válido e não houve sequer uma manifestação judicial, seja nos autos da ação penal, seja nos autos da ação de descumprimento de preceito fundamental, que estão sob a relatoria respectivamente do ministro Alexandre de Moraes e da ministra Rosa Weber. Nenhum dos dois julgadores suspendeu a validade do decreto, de modo que ele está válido. Ou seja, existe uma causa de extinção da punibilidade que equivale ao próprio cumprimento da pena. E que, portanto, faz com que não fosse justificada a manutenção de qualquer medida cautelar”, explicou Mariane.
Cardoso ainda afirmou que o ministro Alexandre de Moraes não estaria tendo uma postura adequada. “Eu acredito que esteja havendo uma inobservância do devido processo legal em relação à ordem de apreciação dos pedidos. Quando a gente pede uma coisa, tem que ter uma decisão depois, para depois haver uma outra questão a ser examinada. O que acontece é que a defesa está apresentando um pedido, esse pedido está sendo ignorado e está sendo prolatada uma decisão na sequência. Então, eu acredito que seja importante lembrar essas questões ao ministro. E isso está sendo feito mediante diálogo, por meio do contato direto ao gabinete”, disse a advogada.
Caso a apreciação não ocorra e multas continuem sendo aplicadas ao parlamentar pelo não uso da tornozeleira, ficará configurado uma violação dos direitos da defesa, explica a advogada.
