Nesta terça-feira (10), o juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas inocentou o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela crise de oxigênio que aconteceu em Manaus, em janeiro de 2021, durante o pico da pandemia de Covid-19.
Também foram absolvidos o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, a ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e seu sucessor, Helio Angotti. A decisão foi tomada baseada nas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, aprovadas no ano passado, que considera necessária a comprovação de dolo, ou seja, a intenção em praticar o crime.
“Boa ou ruim, a nova lei de improbidade administrativa foi democraticamente concebida pelo Poder Legislativo e ratificada pelo Poder Executivo, por meio da sanção presidencial, sendo estranho à função típica jurisdicional a adoção de interpretações ampliativas ou a prática de ativismo judicial com vistas a impor sanções motivadas unicamente pela enorme comoção social provocada pelos fatos submetidos a julgamento”, diz a decisão do juiz.
