No início da tarde desta segunda-feira (9), o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, encaminhou aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) um ofício com as respostas técnicas do tribunal aos questionamentos do Ministério da Defesa, realizadas em em 22 de março deste ano. O envio estava previsto para quarta-feira (11) mas foi antecipado.
Fachin pontuou sete tópicos destacados pelas Forças Armadas:
- nível de confiança do teste de integridade,
- processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade,
- totalização com redundância pelos TREs,
- fiscalização e auditoria,
- inclusão de urnas modelo UE2020 no teste público,
- procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade,
- sugestões para uma possível duplicidade entre abstenção e voto.
De acordo com Fachin, o objetivo é somente “prestigiar o diálogo no âmbito da Comissão”.
“O quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”, consta no documento.
“O êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia” firmam a Justiça Eleitoral “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”. “A Justiça Eleitoral tem, historicamente, assegurado a realização de eleições íntegras no Brasil”, diz Fachin no ofício.
“O TSE manterá firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição Federal”, conclui o presidente do TSE.
O documento também foi compartilhado com o Observatório de Transparência das Eleições (OTE).
