O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, integralmente, a criação da lei que previa a liberação de R$ 3 bilhões para incentivo à cultura, durante cinco anos, chamada nova Lei Aldir Blanc, que foi aprovada pelo Senado em março, por 74 votos a favor e nenhum contrário, com uma abstenção. O veto se deu porque o projeto foi considerado inconstitucional e contrário ao interesse público.
Segundo o diário oficial, o projeto retira a autonomia do Poder Executivo na escolha de aplicação de recursos, enfraquecendo as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência ao permitir que Estados e municípios gerenciem recursos do Fundo Nacional de Cultura através de editais, chamadas públicas e outros instrumentos de fomento.
