No início da tarde desta quarta-feira (4), o deputado federal Daniel Silveira se recusou a receber mais uma intimação do ministro do STF Alexandre de Moraes, que na noite de ontem determinou que o parlamentar volte a usar a tornozeleira eletrônica, além de aplicar uma multa de R$405 mil por desobediência e bloqueio de bens.
A intimação foi expedida ontem pelo ministro mas a oficial de Justiça Doralúcia das Neves Santos tentou cumprir a determinação do STF, mas Silveira se recusou a receber e afirmou que não irá usar a tornozeleira pois está cumprindo o decreto de indulto do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Deixei de intimar o excelentíssimo deputado Federal Daniel Lúcio da Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, escreveu a oficial em comunicação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.