URGENTE: Moraes multa Daniel Silveira em R$405 mil por desobediência e recolocação da tornozeleira. Leia a decisão

O ministro Alexandre de Moraes acaba de determinar o pagamento de multa no valor de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por não obedecer regras impostas no uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas desde o dia 30 de março.

Moraes fez o ofício ao Banco Central e também pediu o bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira, segundo informação da CNN Brasil.

O bloqueio das contas deverá acontecer em 24 horas pelas ” instituições financeiras, abrangendo todos os ativos financeiros mantidos no sistema financeiro nacional, incluindo contas de depósitos à vista [contas-correntes], de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia da instituição participante, incluindo Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras, recibo de depósitos bancários (RDB), ações e todas as outras aplicações financeiras”, afirma o despacho do ministro.

Moraes alega que Silveira tinha que ter continuado a cumprir as medida restritivas e elenca novamente as determinações: usar a tornozeleira, proibições de ir a eventos públicos, de dar entrevistas, usar redes sociais e se ausentar do Estado do Rio de Janeiro. PFR se manifestou a favor das medidas cautelares, isso independente da graça concedida por Jair Bolsonaro.

O magistrado ainda determinou que o parlamentar vá à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília, dentro de 24 horas, para instalar um novo equipamento.

Leia a decisão na íntegra: AP-1044-MULTA