Desserviço? Articulação de Rodrigo Pacheco para restringir indulto presidencial e o risco de estremecer relação entre poderes
Em pleno ano eleitoral e o Senado Federal e o Congresso Nacional na contramão da justiça e da igualdade de direitos, desrespeitando a Constituição Federal, exemplo disso, é a forte articulação promovida pelo presidente do Congresso Nacional e Senado, Rodrigo Pacheco, junto a um grupo de senadores, entre eles Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues. Na mira desse impasse estão o presidente Bolsonaro (PL) e o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
E mais uma vez vemos uma verdadeira reunião de cúpula, onde objetivo da pauta é avaliar uma possível aprovação de projeto para limitar a concessão do indulto e da graça constitucional (perdão), concedido pelo Bolsonaro para Silveira, perdoando a condenação pelo Supremo Tribunal Federal. Mas esqueceram que, enquanto isso, há exatamente 905 dias, o povo brasileiro espera pela volta da prisão após condenação em 2a instância. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, não se deram conta da complexidade do caso em não aprovar uma legislação para a execução da pena em 20 grau. O silêncio chega a ser ensurdecedor!
Rodrigo Pacheco ignorou também, o uso do perdão concedido antes pelo ex-presidente Lula, que por meio do instrumento legal concedeu asilo ao terrorista italiano, Cesare Battisti, condenado por homicídio em seu país. Além disso, desconheceu que Michel Temer indultou condenados por corrupção na Operação Lava Jato.
Que não caia no esquecimento que até a Dilma Rousseff tentou usar do perdão, e também para beneficiar condenados, mas do processo mensalão do PT, José Dirceu e Delúbio Soares, e só não concedeu porque deve ter pensado muito bem, afinal, a imagem da “presidenta” estava demais desgastada e à beira de um impeachment.
Em meio a todo esse cenário retrógrado, vemos políticos tirando proveito de situações, criando manobras para favorecer aqueles que têm como objetivo, prejudicar a gestão de Bolsonaro, e não estão medindo esforços para atacar o presidente e os parlamentares apoiadores.
É sabido que Pacheco quer mesmo, é garantir a reeleição no Congresso, tanto que já propôs reunião com o ministro do STF, Luiz Fux, para discutir a relação entre os poderes; relação essa em que não tem medido esforços para estremecer, prova disso, é a possibilidade da criação de mais uma emenda constitucional que de certa forma vai modificar a Constituição Federal, e resultar em mais uma mudança pontual do texto constitucional, mas que fique claro que
não é pelo povo brasileiro e, sim, pelos próprios interesses.
Estão usando da Constituição para defender causas próprias. Mas vale frisar que nenhuma medida imediatista será capaz de mudar a realidade de que não existe ilegalidade na concessão de Daniel Silveira, uma vez que o indulto individual ou graça constitui o ato soberano do presidente da República.
