Alexandre de Moraes prorroga por mais 60 dias o inquérito sobre a tornozeleira de Daniel Silveira
Na noite de ontem (2), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito que apura as supostas irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica por parte do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
De acordo com publicação do jornal O Globo, o pedido partiu da Polícia Federal, que alegou precisar de mais tempo para realizar diligências, como a “apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados a partir dos registros de Protocolo de Internet (IP – Internet Protoco!) e as Porta Lógicas, solicitados no item anterior”.
A defesa do parlamentar afirma que o magistrado ignorou três requerimentos, enviados ao Supremo, que pediam a substituição da tornozeleira eletrônica por suspeitas de adulteração e defeitos do equipamento, ou seja, “não há que se falar em descumprimento de medidas”. A defesa alega que a negligência quanto ao cumprimento das medidas cautelares foi cometida pelo próprio Alexandre de Moraes ao não responder aos pedidos de substituição do dispositivo, apresentados na Suprema Corte nos dias 02, 09 e 13 de abril.
Outro ponto levantado pela defesa do parlamentar foi “a graça concedida [pelo presidente Jair Bolsonaro] extinguiu todas as penas e demais acessórias (multas e restrições a direitos), ou seja, não mais existe a punibilidade do Estado ao cidadão desde a publicação do decreto agraciado”.
