Operação Lava Jato: delatados em liberdade e delatores arrependidos querendo receber dinheiro de volta
Os réus delatados na Operação Lava Jato ficaram livres de punição, causando sensação de arrependimento nos delatores, consequência de sucessivas derrubadas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas vale frisar que entre delatados e delatores todos são réus, e a Suprema Corte que deveria julgar está anulando as condenações. E pode parecer “piada”, mas não é: os delatores da Lava Jato querem anular os acordos para receber dinheiro de volta.
Em entrevista ao Estadão, o procurador da República, Bruno Calabrich, que atuou em casos relacionados à Lava Jato, afirmou que o STF se defrontará com o problema e terá de decidir se o dinheiro das multas será devolvido. “Porque, a rigor, se não houver nenhum motivo para o dinheiro ser revertido à União ou à empresa lesada, que foi a Petrobras, o dinheiro tem de ser devolvido. Simples”, disse.
O ano de 2021 ficou marcado pela anulação de condenação ou relaxamento da jurisprudência do ex-presidente Lula e a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Também escaparam das punições o presidente da Câmara Arthur Lira (PT); o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI); o deputado federal, Aécio Neves (PSDB-MG) e o senador licenciado, José Serra (PSDB-SP).
Que país é esse? Enquanto delatados gozam da liberdade em sua “plenitude”, os delatores se manifestam dizendo que jamais teriam se colocado nessa condição se soubessem que estariam cumprindo medidas restritivas. Será que esqueceram que são réus? Eu acredito que não, é porque o Brasil é conhecido como o país da impunidade mesmo, e o pivô dessa impunidade, hoje, tem um nome – STF, exemplo disso, é o ministro Gilmar Mendes ter usado das mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato para eximir o dono da Itaipava, Walter Faria, das condenações. O empresário era acusado de viabilizar dinheiro em espécie para a Odebrecht pagar propina a políticos, caso que recebeu o apelido de “caixa 3”. Já o ex-governador do Rio Sergio Cabral, e o doleiro Adir Assad, que confessou ter lavado mais de R$ 100 milhões em obras de estradas em São Paulo, são alguns dos que requerem o material.
E vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos sobre o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), que foi condenado a 15 anos de prisão, mas foi solto em 2020, a Justiça Eleitoral vai revisar o processo, e poderá sofre condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. O delator que denunciou Cunha, o lobista Júlio Camargo, e que é inclusive um dos mais arrependidos, devolveu R$ 40 milhões aos cofres públicos. A Receita usou a própria delação de Camargo para multá-lo por infrações no Imposto de Renda. O Fisco cobra R$ 120 milhões, além da cifra já devolvida. Camargo, que não se manifestou, está com os bens bloqueados e busca anular o processo.
Na lista de insatisfeitos também estão os executivos da Odebrecht, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró o doleiro Alberto Youssefe. Com isso, fica mais evidente que a impunidade chegou ao seu ápice, colocando o Brasil na contramão do mundo ao retroceder no combate a corrupção e assegurando a impunidade.
