Na manhã desta segunda-feira (25), em visita à AgriShow, no município de Ribeirão Preto (SP), o presidente Jair Bolsonaro reafirmou que o decreto que concedeu perdão ao deputado federal Daniel Silveira é constitucional e será cumprido. O instituto da graça é uma prerrogativa exclusivamente presidencial para abolir os efeitos de condenação criminal.
“O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos e ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes”, afirmou Bolsonaro.
O partido Rede Sustentabilidade acionou o STF contra o decreto de Bolsonaro, sob a alegação de que o perdão concedido a Silveira não estaria amparado em preceitos constitucionais, como o Estado Democrático de Direito, a separação de poderes e os princípios de moralidade da Administração Pública, além de alegar que a ausência do trânsito em julgado da ação penal contra o parlamentar tornaria o indulto sem objeto.
A OAB também afirmou que irá avaliar com urgência o decreto presidencial e que “acompanha atenta e com preocupação” os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.
