O ministro Marco Aurélio Mello, em 2019, recusou o pedido de Habeas Corpus 176.181 para Jasiane Silva Teixeira, que, segundo a polícia, é “a maior traficante de entorpecentes da Bahia”. Em seu julgamento, Jasiane foi condenada a quatro anos e nove meses, em regime inicial semiaberto, ou seja, praticamente a metade da pena imposta ao deputado federal Daniel Silveira.
O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ter publicado em suas redes sociais um vídeo com duras críticas ao STF. Somente esse vídeo, sem nenhuma prática de violência de fato, fez com que o deputado fosse obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, cumprirá a pena em regime fechado, inicialmente.
No caso de Jasiane, ela era mentora intelectual de um grupo criminoso, com atuação violenta em vários bairros de Vitória da Conquista e, ainda assim, teve direito ao regime semiaberto.
Daniel Silveira também perdeu os direitos políticos, sem ter antecedentes criminais e sem que qualquer uma de suas falas tenha produzido efeitos concretos, além de não ter acesso aos conteúdos do processo, ou seja, ele sequer sabia do que era acusado, nem pôde defender-se. Na verdade ele nem pode comparecer ao próprio julgamento pois foi barrado na entrada do STF, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro.
Eu disse que a pena ficaria ao redor de 4 anos, mas o doutor relator simplesmente a fixou em mais que o dobro disso: 8 anos e 9 meses. Pena maior do que um estupro de vulnerável.
A suspeição está absolutamente comprovada.
— Bruno (@brunogdl89) April 20, 2022
