Alexandre de Moraes multa defesa de Daniel Silveira por “abuso no direito de recorrer”
Alexandre de Moraes, ministro do STF, rejeitou ontem a noite (19), os novo recursos apresentados pela defesa do deputado federal Daniel Silveira. O parlamentar é réu na Suprema Corte por criticar membros do tribunal e supostamente incitar ataques às instituições. Na decisão, o magistrado afirmou que a defesa do deputado “abusou do direito de recorrer”, apresentando sucessivos recursos “inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento”.
O resultado foi uma multa de R$2.000,00 para Paulo César Rodrigues de Faria.
O advogado afirmou à Jovem Pan que há “dezenas de ilegalidades na ação penal, desde suspeição até supressão da ampla defesa”.
Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2021, por determinação de Moraes, após a divulgação de um vídeo com duras críticas a ministros, em especial Edson Fachin.