Deputado Marcelo Ramos aciona Justiça Eleitoral contra corte de 25% do IPI assinado por Bolsonaro
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) apresentou uma representação junto à Justiça Eleitoral, contra o presidente Jair Bolsonaro. O motivo: a redução de 25% da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O parlamentar argumenta que concessões de benefício fiscal em ano eleitoral configura abuso de poder econômico.
“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor, especialmente no que diz respeito ao risco de impacto indevido na isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial que ocorrerá ainda este ano”, afirma a representação do deputado.
Ramos também alega que a redução prejudica é uma conduta vedada pela lei eleitoral.
