O advogado de defesa de Daniel Silveira, solicitou ontem, terça-feira (12), que o julgamento referente as declarações feitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse feito no Superior Tribunal Militar (STM). O pedido foi enviado ao presidente do STF, Luiz Fux.
A defesa de Daniel fez o pedido da suspeição de nove dos 11 ministros. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça não foram incluídos na solicitação.
O advogado alega ainda que o caso é de competência do STM, uma vez que o caso do parlamentar foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional.
O julgamento de Silveira no STF está confirmado para o dia 20 de abril.
Em documento encaminhado ao presidente do STF, Luiz Fux, a defesa ressalta que “nenhum juiz pode julgar o próprio impedimento e afirmar que não é impedido”.
“Em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, bem como a vedação a Tribunal de Exceção, o que está sendo fomentado nesta ocasião, requer o declínio de competência do presente caso ao Superior Tribunal Militar”, diz a solicitação. O texto é assinado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria.
