O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que repassaria R$3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais decorrente dos efeitos do período pandêmico, foi vetado pelo presidente Bolsonaro.
O nome do projeto é como forma de homenagear ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Mas por de trás da homenagem existe um lado oportunista uma vez o setor foi recentemente favorecido com os recursos da Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para atender o segmento cultural e, assim, amenizar os impactos causados pela pandemia.
O veto ainda está em processo de análise no Congresso Nacional, mas senadores e deputados podem mantê-lo ou derrubá-lo. Caso não mantenham a decisão do presidente, o projeto segue para a promulgação e virará Lei.
“Entretanto, ao destinar o montante de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar o setor cultural, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional previsto no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”, diz o veto.
