STF permite que defesa de Lula utilize mensagens hackeadas em processo contra Deltan Dallagnol
Nesta segunda-feira (4), ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a obter cópias de mensagens hackeadas atribuídas a Deltan Dallagnol, para embasar a ação indenizatória que o ex-presidiário ajuizou em razão da apresentação em PowerPoint da qual o ex-procurador fez uso para ilustrar que Lula era o líder de uma organização criminosa.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan a indenizar em R$ 75 mil o ex-presidente, alegando que houve ‘excesso’ na divulgação da denúncia contra o petista e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente.
“Tratando-se de documentos públicos, nada impede a extração de cópias, por parte do reclamante, dos elementos de convicção aqui contidos e que possam, eventualmente, subsidiar outras ações nas quais figure como parte”, justificou o ministro.
A defesa de Lula alegou ter identificado trocas de mensagens que supostamente “mostram inequivocamente, que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol tinha plena ciência de que havia cometido um ato ilegal contra o reclamante (Lula) ao apresentar o famigerado ‘PowerPoint”.
Deltan usou as redes sociais para criticar a decisão de Lewandowski. “Decisão de Lewandowski abre caminho para Lula usar material CRIMINOSO para colocar a mão no DINHEIRO das SUAS DOAÇÕES! Até quando o Brasil seguirá entregue à injustiça?”, escreveu o ex-procurador no Twitter.
