Na tarde desta quinta-feira (31), o Partido Republicano da Ordem Social – PROS, divulgou uma nota em apoio ao deputado federal Daniel Silveira, que hoje precisou recolocar uma tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O PROS vem se destacando com a filiação de vários conservadores e todos se indignaram com a situação de Silveira, que viola gravemente o artigo 53 da Constituição Federal. Aline Sleutjes será candidata ao senado pelo PROS, o jornalista Oswaldo Eustáquio será candidato à Câmara dos Deputados, ambos pelo estado do Paraná.
Leia na íntegra:
“Considerando-se episódio ocorrido no Congresso Nacional, envolvendo o Mandato Parlamentar do Deputado Federal Eleito por sufrágio Universal, representando os eleitores do Estado do Rio de Janeiro – Daniel Silveira, o PROS – PARANÁ vem a público externar que reitera seu compromisso com os valores estabelecidos pela Constituição Federal, em especial nesse momento no que pertine aos artigos 2º e 53.
Diante disso, reiterando o máximo respeito aos órgãos investidos da responsabilidade de conduzir o Poder Judiciário, a harmonia e independência entre os poderes constituídos, aguardamos pelo pronunciamento do plenário da Suprema Corte acerca do caso do Deputado Federal já referido, assim como, o respeito ao Parlamento Federal, considerando previsão legal, inclusive orientação jurisprudencial da Suprema Corte exarada na ADI 5526/DF.
Ao final, tendo em vista que o mandato parlamentar é conferido pela soberania popular, reafirmamos nosso compromisso com a liberdade de expressão e manifestação, consagrada pela Constituição Cidadã de 1988, ressaltando que há na Legislação Pátria mecanismos de controle, freios e contrapesos, para manter o equilíbrio, harmonia e garantia democráticas.”
