O Tribunal Superior Eleitoral atendeu, neste domingo (27), a um pedido do Partido Liberal (PL) e proibiu manifestações políticas de artistas no festival Lollapalooza. Porém, o partido cometeu um erro no CNPJ e a organização do festival não será notificada.
O TSE estabeleceu o valor de R$ 50 mil como multa por ato de desobediencia, mas a organização não foi intimada devido ao erro das informações.
O PL preencheu como representados as empresas Lollapalooza Brasil Servicos de Internet LTDA e Latin Investment Solutions Participações Ltda, administradora da primeira. Ambas são empresas já encerradas, com e-mails e endereços antigos, segundo publicação do portal Terra.
Ao cumprir à intimação, o oficial de justiça afirmou “não foi declinado endereço de correspondência e o endereço de correio eletrônico informado é inexistente, conforme mensagem automática anexa à presente certidão”. Já quanto à empresa de serviços de internet homônima do Lollapalooza, a resposta foi que havia apenas o endereço de correspondência.
Mesmo assim, uma oficial de justiça foi até o festival para entregar a intimação em mãos, no que se encontrou com a advogada da verdadeira organizadora do evento no país, a Tickets For Fun (T4F). Após ler e tomar ciência do acontecido, a advogada Fernanda Sanches Pinheiro Soares afirmou que desconhecia as empresas citadas na decisão e que elas não são as produtoras do evento.
Com tantos erros, a decisão não terá efeito prático, já que decisões começam a valer após a citação das partes.
