Cármen Lúcia, ministra do STF, determinou a abertura de inquérito para investigar o suposto esquema de lobby de pastores evangélicos junto ao ministério da Educação, para direcionar recursos a prefeituras.
A magistrada ainda estabeleceu que o Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União (CGU) expliquem, em até 15 dias, sobre o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
“O cenário exposto de fatos contrários à direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime”, afirmou a ministra.
De acordo com a ministra, é preciso investigar e esclarecer a autoria das práticas com elementos concretos.
“As circunstâncias expostas, que evidenciariam ocorrência de práticas delituosas a serem apuradas com o prosseguimento de ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, segundo a manifestação do Ministério Púbico, o aprofundamento da investigação dos noticiados crimes”, disse a ministra.
