“Pessoas físicas ou jurídicas, que recorrerem de subterfúgios tecnológicos para utilizar o Telegram, estarão sujeitas às sanções civis e criminais”, determina Moraes

Conforme noticiamos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Telegram seja bloqueado em todo o país. Segundo o magistrado, a plataforma deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça brasileira. Outro ponto importante é que pessoas físicas jurídicas que recorrerem de subterfúgios tecnológicos para utilizar o Telegram, estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100 mil.

“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal. Estão presentes os requisitos necessários para a decretação da suspensão temporária das atividades aplicativo até que haja o efetivo e integral cumprimento das decisões judiciais”, explicou Moraes.

A suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil permanecerá até o aplicativo cumprir as decisões judiciais anteriores, incluindo o pagamento das multas diárias fixadas.

Leia a decisão na íntegra: Decisão_Moraes