O ministro Nunes Marques, do STF, criticou a CPI da Covid em um despacho, afirmando não ver motivos para indiciar o deputado Ricardo Barros (PP). A Comissão pediu o indiciamento do parlamentar por suspeita de irregularidades na compra da vacina Covaxin contra a Covid, que não se concretizou. Barros sempre negou as acusações e se colocou à disposição para esclarecer qualquer questão.
Marques afirma que o relatório final dos senadores não tem argumentos suficientes para embasar o indiciamento, por não indicar especificamente qual a relação do dos alvos com os delitos apontados.
“Para sua validade é necessário que tais elementos sejam apontados claramente, não podendo ser aceito, pois, um indiciamento genérico com base em mera opinião da autoridade responsável”, pontuou o ministro.
“Em princípio, não me afigura atender os requisitos para manutenção válida do indiciamento realizado pela CPI da Pandemia em relação aos ora requeridos o fornecimento de ‘175.000 (cento e setenta e cinco) mil páginas, equivalentes a 350 resmas de papel’ de documentos, sem indicação específica da relação de cada um com os delitos imputados aos indiciados constantes destes autos”, criticou Marques.
Nunes Marques também determina que a PGR se manifeste sobre a manutenção do indiciamento de Barros.
“Com base nessas considerações, e tendo em vista a competência desta Corte por figurar como um dos indiciados, nestes autos, um deputado federal, manifeste-se, em igual prazo, outrossim, o Ministério Público Federal se entende que o indiciamento dos ora Requeridos deve ser mantido por este Tribunal”, finaliza o ministro.
