O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o Fundo Eleitoral no valor de R$ 4,9 bilhões, conforme aprovado pelo Congresso. A ação foi apresentada pelo partido Novo.
Os ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes votaram a favor do atual valor do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano.
“Muito embora enfrentemos um momento ímpar na história, com uma crise sanitária e econômica sem precedentes, não se pode perder de horizonte os signos que caracterizam nosso Estado Democrático de Direito, do qual a separação harmônica dos poderes é cláusula inafastável”, declarou o ministro Nunes Marques.
André Mendonça, relator do caso, votou para derrubar o aumento do fundo e propôs que a campanha eleitoral de 2022 fosse financiada com o valor das eleições de 2020, com a devida correção monetária, que seria cerca de R$ 2,3 bilhões. Mendonça ainda pontuou que o princípio da proporcionalidade, previsto na CF88, não pode ser desrespeitado. Além de afirmar que o aumento do fundão não foi justificado nem apresentada a comprovação de necessidade.
“Não se trata de ir contra a política. Ao contrário, uma democracia consolidada deve ter nos agentes públicos e ministros uma ação que preserve a importância da política, dos partidos e do Congresso. Só construímos uma democracia porque cidadãos se dispuseram a ingressar na vida pública”, disse o mais novo ministro do STF, mas o voto dele foi seguido somente por Ricardo Lewandowski.
